Educacional

Direito educacional – Assessoria Jurídica Educacional

Acompanhamento de processos jurídicos relacionados com o Direito Educacional, compreendendo os seguintes serviços: patrocinar ações de cobrança, execução, dentre outras, relacionadas às parcelas de semestralidade/anuidade escolares; propor defesa judicial e/ou administrativa nas ações ajuizadas por estudantes, professores ou do corpo técnico administrativo em face da Instituição de Ensino (Mandado de Segurança, Reclamação Trabalhista, Ação Cível, dentre outras); orientar na elaboração de pareceres jurídicos para instrução de processo administrativo a exemplo de sindicâncias; orientar na interpretação adequada da legislação educacional vigente.

Toda a assessoria será baseada nas disposições regulamentares do Ministério de Educação, bem como na legislação e jurisprudência vigentes, além das normas internas da Instituição.